MEDIDAS ECÔNOMICAS PARA REDUZIR O IMPACTO DA COVID- 19 NO ESTADO DO AMAZONAS

Já vimos aqui que o Governo Federal anunciou medidas para tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia do COVID-19.

Hoje vamos trazer as medidas anunciadas pelo Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

O Governo do Estado, através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, irá disponibilizar linhas de crédito para micro e pequenas empresas, o valor de R$ 40 milhões (quarenta milhões de reais).

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou no dia 25 de março de 2020, Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços e o corte dos serviços de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento em todo o Estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo Coronavírus.

Foi anunciado também a estruturação de um programa de distribuição de renda. O referido programa deverá beneficiar 50 mil famílias de baixa renda com o valor de R$ 200, 00 (duzentos reis) mensais pelo período de três meses.

Contudo, ainda não há normatização do mesmo.

No que diz respeito à Prefeitura de Manaus, foi enviado, também no dia 25 de março de 2020, à Câmara Municipal de Manaus um pacote de medidas tributárias direcionados para pessoas física e jurídica da capital.

Dentre elas, a prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU com até 10% (dez por cento) de desconto. Também será concedido extensão do prazo de vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular – Alvará 2020. O vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela foi postergado para o dia 5 de agosto deste ano.

Da mesma forma e data de vencimento, foi prorrogado o pagamento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril.

Anunciada também a suspensão, por 90 dias, do pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais. Novos parcelamentos, realizados entre os meses de abril a junho terão maior flexibilização de pagamento. O vencimento da primeira parcela será 60 dias após a efetivação do acordo.

As medidas valerão a partir de abril de 2020.